Congresso da Nação Argentina
O Congreso de la Nación Argentina é o órgão legislativo do governo da República Argentina. De orientação bicameral, o Congresso é composto pelo Senado da Nação, com 72 senadores, e pela Câmara de Deputados, que consta de 257 deputados.
Congresso da Nação Argentina Congreso de la Nación
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| Tipo | |
| Tipo | |
| Casas | Senado da Nação Argentina; Câmara de Deputados da Nação Argentina |
| Liderança | |
Presidente da Câmara de Deputados da Nação Argentina
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| Assentos | 329 congressistas 72 senadores 257 deputados |
| Eleições | |
Última eleição
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22 de outubro de 2023 |
| Local de reunião | |
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| Palácio do Congresso da Nação Argentina Balvanera Buenos Aires | |
| Website | |
| Site do Congresso da Nação Argentina | |
A sede do parlamento se encontra no Palácio do Congresso na Cidade Autônoma de Buenos Aires na Praça dos Congressos que se encontra ao final da Avenida de Maio, a mesma que o conecta diretamente com a Plaza de Mayo onde se encontra a Casa Rosada, sede do Poder Executivo.
Funcionamento
editarO Congresso tem sessões ordinárias anuais entre 1 de março e 30 de novembro. Contudo, o Presidente da Nação pode convocar sessões extraordinárias ou prorrogar as sessões. No primeiro caso é o Presidente quem determina os temas a tratar, mas no segundo o Congresso tem livre iniciativa.
Cada uma das Câmaras tem atribuições particulares. A Câmara de Deputados tem a iniciativa em leis que tratam sobre contribuições e recrutamento de tropas, recebe os projectos de lei surgidos por iniciativa popular, acusar ante o Senado ao Presidente, Vice-presidente, Chefe de Gabinete, ministros do Poder Executivo e membros da Corte Suprema por Julgamento Político e submeter a consulta popular um projecto de lei. A Câmara de Senadores é Cámara de Origen na lei, convenio sobre o regime de coparticipação federal de impostos, é Cámara de origen em projectos de lei que promovem o povoamento e o crescimento harmônico da Nação, autoriza ao Presidente para que declare o estado de sitio em caso de ataque exterior, julga em julgamento público aos acusados pela Câmara de Deputados e presta acordo ao Presidente para designar aos membros da Suprema Corte aos demais juízes federais, ministros plenipotenciários, encarregados de negócios e de oficiais superiores das Forças Armadas.
Parlamentares
editarOs membros do Congresso possuem as chamadas inmunidades parlamentares. Estas imunidades, que se encontram em forma expressa na Constituição Argentina, determinam que - "ninguno de los miembros del congreso puede ser acusado, interrogado judicialmente, ni molestado por las opiniones o discursos que emita desempeñando su mandato de legislador" - (Art. 68). Além do mais, um legislador só pode ser arrestado se foi surpreendido in fraganti na comissão de um delito, e segundo a interpretação de ambas câmaras, ja não é necessário o desafuero para interrogar a um legislador sobre uma causa judicial.
Composição política
editarEm 10 de dezembro de 2015, data em que tomaram posse os senadores e deputados eleitos nas eleições parlamentares de 25 de outubro. A coligação Cambiemos, de apoio do Presidente Mauricio Macri, obteve a maioria dos deputados (92 deputados) nas eleições.
A segunda maior coligação do Congresso da Nação é a Frente para a Vitória (81 deputados e 40 senadores). Em terceiro lugar, está o Partido Justicialista (74 deputados e 11 senadores), seguido pelos Progressistas (6 deputados e 3 senadores). O menor partido em expressão é o Movimento Popular Neuquino que possui 2 senadores.
| Coligação | Partidos | Senado da Nação | Câmara de Deputados | |
|---|---|---|---|---|
| Assentos | ||||
| Frente para a Vitória + Aliados | Partido Justicialista | 42 | 83 | |
| Frente Grande | ||||
| Partido Intransigente | ||||
| Partido Comunista | ||||
| Cambiemos + Aliados | Proposta Republicana | 16 | 89 | |
| União Cívica Radical | ||||
| Coalização Cívica ARI | ||||
| Unidos por uma Nova Alternativa | Frente Renovadora | 3 | 36 | |
| Partido Democrata Cristão | ||||
| União Popular | ||||
| – | Peronismo Federal | 6 | 35 | |
| Progressistas | Partido Socialista | 3 | 8 | |
| Partido Socialista Autêntico | ||||
| Geração para um Encontro Nacional | ||||
| Movimento Polo Social | ||||
| Frente de Esquerda e dos Trabalhadores | Partido Obrero | 0 | 4 | |
| Partido dos Trabalhadores Socialistas | ||||
| Esquerda Socialista | ||||
| – | Movimento Popular Neuquino | 2 | 0 | |
| Total Fonte: Congresso da Nação Argentina[1] |
72 | 257 | ||
