Eleições gerais no Brasil em 1978
As eleições gerais no Brasil em 1978 ocorreram em 15 de novembro (quarta-feira) e definiram a composição do Congresso Nacional para a 46ª legislatura (1979-1983). Estavam em disputa 23 vagas no Senado Federal e 420 na Câmara dos Deputados, além de 22 assentos na Câmara Alta do país preenchidos por via indireta segundo o Pacote de Abril baixado pelo Governo Federal em 1977. Os aliados da situação defendiam a ARENA e seus adversários o MDB. Coube aos eleitos aprovarem a Lei da Anistia em 1979 e a reforma política que restaurou o pluripartidarismo em 1980 e originou seis novos partidos políticos.
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| Eleições Gerais de 1978 420 Deputados Federais 846 Deputados Estaduais 23 Senadores | |||||||||||
| 15 de novembro de 1978 | |||||||||||
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ARENA - Francelino Pereira (PI) | ||||||||||
| Representantes obtidos: | 231  13.8%
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| Senadores obtidos: | 15  6.3%
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| 50.4% | |||||||||||
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MDB - Ulysses Guimarães (SP) | ||||||||||
| Representantes obtidos: | 189 17.4%
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| Senadores obtidos: | 8 33.3%
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| 49.6% | |||||||||||
| Câmara dos Deputados | |||||||||||
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| Senado Federal | |||||||||||
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| Tribunal Superior Eleitoral | |||||||||||
Contexto histórico
editarAssim como em 1974, o pleito de 1978 foi realizado pelo governo Ernesto Geisel sob a égide de uma abertura "lenta, gradual e segura" e em nome desse objetivo o chefe da nação urdiu um conjunto de regras para assegurar a maioria no pleito de 15 de novembro reunidas no Pacote de Abril baixado em 1977. Em suma, o pacote manteve as eleições indiretas para governador de estado e para assegurar maioria à ARENA no Congresso Nacional criou o senador biônico[nota 1] e ampliou a bancada dos estados menos populosos na Câmara dos Deputados.
Os governadores e senadores biônicos foram anunciados entre maio e junho de 1978 e homologados em 1º de setembro por colégios eleitorais nos estados[nota 2] cabendo ao eleitor escolher um terço dos senadores, os deputados federais e os deputados estaduais. Protegidos por uma miríade de casuísmos, o governo vence em todo o país, menos no Rio de Janeiro onde o governador Chagas Freitas e o senador Amaral Peixoto foram eleitos pelo MDB. A situação conquistou a maior bancada na Câmara dos Deputados e na maioria das Assembleias Legislativas devido a vinculação de votos para os cargos proporcionais, o que inexistia quando se tratava dos candidatos a senador.[nota 3]
Em 1978 foram escolhidos vinte e dois senadores biônicos e vinte e três pelo voto direto[nota 4] e o governo conquistou 80% das vagas (trinta e seis a nove), porém a vitória arenista ocorreu a despeito de a oposição ter conseguido quase cinco milhões de votos a mais, vindos do Centro-Sul do país ao passo que o governo venceu no Norte e Nordeste, onde concentrava-se o maior número de estados. Note-se, por fim, que a adoção da sublegenda impediu o triunfo dos candidatos mais votados em alguns casos.
Nas eleições para o Senado Federal, Mato Grosso foi a única unidade federativa a escolher dois senadores pelo voto direto em virtude da "transferência parlamentar" de Mendes Canale que, eleito pelo estado-mãe em 1974, passou a representar Mato Grosso do Sul após sua criação.[nota 5] Para ocupar a vaga em aberto foi eleito Vicente Vuolo cujo mandato seria renovado em quatro anos.
Encerradas as apurações a composição do Senado Federal apontava 42 vagas para a ARENA e 25 para o MDB,[nota 6] números que incluíam os senadores eleitos há quatro anos.[nota 7] Como demonstrado, mesmo o ardil governista não impediu que sua bancada ficasse abaixo de dois terços, entretanto a mão pesada de Geisel anteviu tal refluxo ao reduzir para maioria simples o quórum para a aprovação de emendas constitucionais.
As informações quanto à filiação dos eleitos remetem ao partido ao qual o ungido estava filiado no momento da eleição, ignorando o retorno ao pluripartidarismo no governo João Figueiredo em 1980.
Governadores escolhidos em 1978
editar
Ver artigo principal: Cargo biônicoSenadores eleitos em 1978
editar Ver artigo principal: Lista de senadores do Brasil da 46.ª legislatura Ver artigo principal: Cargo biônicoOs senadores e respectivos suplentes assinalados em negrito foram eleitos indiretamente.
Deputados federais eleitos
editarDas 410 cadeiras em disputa, 231 ficaram com a ARENA e 189 com o MDB.[1] Após a reforma partidária no governo João Figueiredo em novembro de 1979 e vigente a partir de 1980, a situação manteve uma bancada que se ajustava ao figurino da maioria simples traçado em 1977.[2]
A safra de 1978 logrou ao país onze governadores de estado escolhidos pelo voto direto nas eleições de 1982 sendo oito do PDS e três do PMDB.</ref> além de cinco senadores.[nota 39][nota 40]
| Unidade federativa | ARENA
|
.png){kind=small} MDB
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|---|---|---|---|---|
| Assentos | +/- | Assentos | +/- | |
 Acre
|
3 / 6 |
 2
|
3 / 6 |
1
|
 Alagoas
|
5 / 7 |
1
|
2 / 7 |
|
 TF Amapá
|
1 / 2 |
1
|
1 / 2 |
|
 Amazonas
|
4 / 6 |
2
|
2 / 6 |
 1
|
 Bahia
|
24 / 32 |
3
|
8 / 32 |
3
|
 Ceará
|
15 / 20 |
2
|
5 / 20 |
2
|
 Espírito Santo
|
5 / 8 |
|
3 / 8 |
|
 Goiás
|
8 / 14 |
|
6 / 14 |
1
|
 Maranhão
|
10 / 12 |
2
|
2 / 12 |
1
|
 Mato Grosso
|
6 / 8 |
|
2 / 8 |
|
 Mato Grosso do Sul
|
4 / 6 |
4
|
2 / 6 |
2
|
 Minas Gerais
|
28 / 47 |
5
|
19 / 47 |
5
|
 Pará
|
6 / 10 |
1
|
4 / 10 |
1
|
 Paraíba
|
7 / 11 |
|
4 / 11 |
|
 Paraná
|
19 / 34 |
4
|
15 / 34 |
|
 Pernambuco
|
14 / 22 |
1
|
8 / 22 |
3
|
 Piauí
|
8 / 8 |
1
|
0 / 8 |
1
|
 Rio de Janeiro
|
11 / 46 |
4
|
35 / 46 |
4
|
 Rio Grande do Norte
|
5 / 8 |
|
3 / 8 |
|
 Rio Grande do Sul
|
14 / 32 |
1
|
18 / 32 |
1
|
 TF Rondônia
|
1 / 2 |
1
|
1 / 2 |
|
 TF Roraima
|
2 / 2 |
1
|
0 / 2 |
|
 Santa Catarina
|
9 / 16 |
|
7 / 16 |
|
 São Paulo
|
18 / 55 |
1
|
37 / 55 |
8
|
 Sergipe
|
4 / 6 |
|
2 / 6 |
1
|
| Total | 231 (55%) | 27
|
189 (45%) | 29
|
Reformulação partidária
editar| Partidos | Em 1980[1] | Em 1981[3] |
| PDS | 225 | 212 |
| PMDB | 84 | 122 |
| PP[nota 41] | 69 | 67 |
| PDT[nota 42] | 0 | 10 |
| PT | 05 | 05 |
| PTB | 23 | 04 |
| Total | 406[nota 43] | 420 |
Deputados estaduais eleitos
editarApresentamos a composição das Assembleias Legislativas nos 22 estados brasileiros.[nota 44] O número de deputados estaduais correspondia ao triplo de deputados federais e, atingido o número de 36 vagas, seriam acrescidas tantas quantas fossem as cadeiras acima de doze.
| UF | ARENA | MDB | Total |
|---|---|---|---|
| Acre | 09 | 09 | 18 |
| Alagoas | 14 | 07 | 21 |
| Amazonas | 11 | 07 | 18 |
| Bahia | 43 | 13 | 56 |
| Ceará | 33 | 11 | 44 |
| Espírito Santo | 14 | 10 | 24 |
| Goiás | 21 | 17 | 38 |
| Maranhão | 31 | 05 | 36 |
| Mato Grosso | 18 | 06 | 24 |
| Mato Grosso do Sul | 11 | 07 | 18 |
| Minas Gerais | 42 | 29 | 71 |
| Pará | 19 | 11 | 30 |
| Paraíba | 22 | 11 | 33 |
| Paraná | 34 | 24 | 58 |
| Pernambuco | 30 | 16 | 46 |
| Piauí | 21 | 03 | 24 |
| Rio de Janeiro | 18 | 52 | 70 |
| Rio Grande do Norte | 15 | 09 | 24 |
| Rio Grande do Sul | 25 | 31 | 56 |
| Santa Catarina | 23 | 17 | 40 |
| São Paulo | 23 | 56 | 79 |
| Sergipe | 12 | 06 | 18 |
| Total | 489 | 357 | 846 |
| Percentual | 57,80% | 42,20% | 100% |
Notas
- ↑ Na renovação por dois terços do Senado Federal metade das vagas seria destinada aos selecionados pelos colégios eleitorais dos estados.
- ↑ Exceto nos territórios federais do Amapá, Fernando de Noronha, Rondônia, Roraima e em Mato Grosso do Sul, cujo governadores foram nomeados.
- ↑ Como atestam os dados disponibilizados pelo TRE nos estados de Alagoas e Piauí ou o banco de dados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Houve casos que a vitória ao Senado não se refletiu na disputa pela Assembleia Legislativa, vide Paraíba e Santa Catarina.
- ↑ Na disputa através do voto indireto o governo venceu por 21 a 01 e nas urnas triunfou por 15 a 08.
- ↑ Por força do Art. 35 da Lei Complementar nº 31 de 11 de outubro de 1977, o senador eleito por Mato Grosso em 1974 representaria o estado no qual estivesse localizado o município que lhe servia como domicílio eleitoral.
- ↑ O número ímpar de senadores justifica-se pelo fato de que o jornalista Danton Jobim foi reeleito pelo estado da Guanabara antes da fusão com o estado do Rio de Janeiro, estado que passou a contar com quatro senadores até 1983.
- ↑ A partir de 1º de janeiro de 1979 foi abolida a fidelidade partidária como prenúncio da reforma que extinguiria o bipartidarismo e em 25 de abril o senador Teotônio Vilela migrou para a bancada de oposição, daí o novo escore passou a ser ARENA 41 x 26 MDB.
- ↑ a b c d e f g h i j Cinco governadores foram eleitos senadores em 1982: os de Alagoas, Ceará, Maranhão, Pernambuco e Santa Catarina enquanto os do Amazonas e Paraná foram derrotados e nesse ínterim os da Paraíba, São Paulo e Sergipe foi eleitos deputados federais.
- ↑ a b c d e f g O vice-governador de Pernambuco renunciou e foi eleito governador do estado e o da Bahia foi eleito suplente de senador enquanto os do Pará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul foram eleitos deputados federais e o do Piauí foi eleito deputado estadual, já o de Minas Gerais perdeu a eleição para senador.
- ↑ Faleceu em São Luís em 29 de janeiro de 1982. Assim o governo foi entregue a Ivar Saldanha, presidente da Assembleia Legislativa.
- ↑ Governou de 1º de janeiro a 12 de junho de 1979.
- ↑ Governou de 30 de junho de 1979 a 28 de outubro de 1980.
- ↑ Governou de 7 de novembro de 1980 a 15 de março de 1983.
- ↑ Presidente da Assembleia Legislativa, atuou como governador interino quando houve mudanças na titularidade do governo.
- ↑ Renunciou ao cargo e foi eleito governador de Pernambuco em 1982. Assumiu o governo o presidente da Assembleia Legislativa, José Muniz Ramos.
- ↑ Faleceu no Rio de Janeiro em 15 de março de 1983 vítima de broncopneumonia.
- ↑ Faleceu em Maceió em 29 de setembro de 1983.
- ↑ Faleceu em Brasília em 11 de maio de 1979 vítima de acidente vascular cerebral.
- ↑ Ministro das Minas e Energia no governo João Figueiredo.
- ↑ Eleito vice-presidente da República na chapa de Tancredo Neves em 15 de janeiro de 1985, assumiu a Presidência da República em 15 de março sendo efetivado após a morte do titular.
- ↑ Eleito para um mandato ser renovado em 1982 na vaga de Mendes Canale, que passou a representar Mato Grosso do Sul.
- ↑ Nomeado governador de Mato Grosso do Sul em 7 de novembro de 1980.
- ↑ Ministro da Indústria e Comércio no governo João Figueiredo.
- ↑ Eleito governador de Minas Gerais em 15 de novembro de 1982.
- ↑ Com a renúncia do governador Wilson Braga e do vice-governador Silva Júnior para disputar as eleições de 1986 foi eleito governador por via indireta pela Assembleia Legislativa.
- ↑ Originalmente a primeira suplência estava nas mãos de Ernani Sátiro, mas este preferiu candidatar-se a deputado federal cedendo sua posição na chapa majoritária a Maurício Leite e abrindo uma vaga de segundo suplente.
- ↑ Ministro dos Transportes no governo José Sarney.
- ↑ Eleito governador do Paraná em 15 de novembro de 1982.
- ↑ Faleceu em Brasília em 19 de maio de 1986.
- ↑ Faleceu em São Paulo em 9 de novembro de 1983 vítima de parada cardiorrespiratória.
- ↑ Faleceu em Brasília em 16 de março de 1979 vítima de acidente vascular cerebral.
- ↑ Faleceu em Brasília em 9 de julho de 1984.
- ↑ Faleceu no Rio de Janeiro em 13 de outubro de 1980 vítima de problemas cardíacos.
- ↑ Ministro da Agricultura do governo José Sarney.
- ↑ Faleceu em Porto Alegre em 5 de maio de 1983.
- ↑ Faleceu em Florianópolis em 1º de agosto de 1986.
- ↑ Faleceu em Criciúma em 29 de maio de 1981 vítima de acidente automobilístico.
- ↑ Eleito governador de São Paulo em 15 de novembro de 1982.
- ↑ Em 1982 Divaldo Suruagy, Esperidião Amin, Hugo Napoleão, Jair Soares, João Durval, Júlio Campos, Luís Rocha e Wilson Braga foram eleitos governadores pelo PDS enquanto Gerson Camata, Jader Barbalho e Nabor Júnior foram eleitos pelo PMDB.
- ↑ Alvaro Dias, Carlos Alberto, Carlos Chiarelli, Marcondes Gadelha e Odacir Soares foram eleitos senadores.
- ↑ O PP foi incorporado ao PMDB em 20 de dezembro de 1981, decisão referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2 de março de 1982.
- ↑ O PDT foi criado em 17 de maio de 1980 após o grupo de Leonel Brizola ter perdido a disputa pela sigla do PTB.
- ↑ Em 1980 14 deputados não informaram sua filiação partidária, o que reduziu o universo pesquisado para 406 ao invés dos 420 de 1981.
- ↑ O Distrito Federal só elegeria seus representantes na Câmara Legislativa a partir de 1990 e os territórios federais do Amapá, Rondônia, Roraima e Fernando de Noronha não elegiam deputados estaduais.
Referências
Ligações externas
editar- Acervo digital de Veja Acesso em 13 de janeiro de 2010.
- As eleições de 1978 no Brasil (formato PDF) Acesso em 13 de janeiro de 2010.
- Acervo digital da Folha de S. Paulo Acesso em 31 de maio de 2011.