Radiobrás
A Empresa Brasileira de Comunicação - Radiobrás foi uma empresa pública criada em 1975[1] para gerir de maneira centralizada todas as emissoras de rádio e televisão da União espalhadas pelo país. Em 1988 funde-se com a Empresa Brasileira de Notícias, sucessora da antiga Agência Nacional. Desde então, já foi vinculada ao Ministério das Comunicações, ao Ministério da Justiça e subordinada diretamente à Presidência da República.
| Radiobrás | |
|---|---|
 | |
| Razão social | Empresa Brasileira de Comunicação S/A |
| Empresa pública | |
| Slogan | Pelo direito à informação |
| Atividade | Meios de comunicação social |
| Fundação | 15 de dezembro de 1975 |
| Encerramento | 12 de junho de 2008 |
| Sede | Brasília, DF, Brasil |
| Área(s) servida(s) | Brasil |
| Locais | Distrito Federal, Rio de Janeiro |
| Proprietário(s) | Governo Federal |
| Presidente | José Roberto Garcez |
| Produtos | Televisão, rádio, agência de notícias |
| Subsidiárias | TV Nacional, Rádio Nacional, Agência Brasil |
| Sucessora(s) | EBC |
| Website oficial | www.radiobras.gov.br[ligação inativa] |
Com sede em Brasília, era composta por uma agência de notícias, uma rádio-agência, duas emissoras de televisão e cinco emissoras de rádio, que operavam em ondas curtas, AM e FM, atuando na distribuição de notícias sobre os poderes públicos e notícias de interesse geral dos brasileiros. Atuava também na distribuição da publicidade legal das entidades governamentais.
Produzia ainda os programas: Café com o Presidente e A Voz do Brasil, de retransmissão obrigatória por todas as emissoras do país, e os noticiários da Agência Brasil e da Radioagência Nacional.[2]
A Radiobrás administrava a Agência Brasil, agência de notícias sobre o país, com fotos, vídeos e textos com direitos autorais pela licença Creative Commons - licença que permite a cópia e o uso livre de conteúdos, apenas citando a fonte - , sendo fonte de notícias e imagens para diversos jornais do país, sobretudo para os menores, cujos recursos mais escassos não permitem a manutenção de equipes de jornalismo em todas as capitais brasileiras.
Em 2008 foi criada a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A nova empresa incorporou a Radiobrás, após aprovação da medida provisória 398/2007 (convertida na lei 11.652/2008).[3][4][5][6]
Referências
- ↑ Lei nº 6.301, de 15 de dezembro de1975. Institui política de exploração de serviço de radiodifusão de emissoras oficiais, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasileira de Radiodifusão - RADIOBRÁS, e dá outras providências.
- ↑ Radioagência Nacional
- ↑ Lei n° 11.652, de 7 de abril de 2008 (conversão da MPv nº 398, de 2007). Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação – EBC; altera a Lei no 5.070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências. planalto.gov.br
- ↑ Medida Provisória nº 398, de 10 de outubro de 2007 (convertida na Lei nº 11.652 de 2008). Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, e dá outras providências. planalto.gov.br
- ↑ Nota descritiva: Medida Provisória 398 de 10 de outubro de 2007
- ↑ MP 398/2007 - Exposição de motivos