Federação

 Nota: Para o sistema de organização do Estado, veja Federação (desambiguação).

Parte da série sobre política
Formas de governo básicas
Lista de países por sistema de governo
Estrutura de poder Separação Estado associado Domínio Chefatura Federalismo Federação Confederação Devolução Integração Estado associado Monarquia Colônia Domínio Império Hegemonia Estado regional Estado tributário Estado unitário Protetorado Estado tampão Estado vassalo Estado satélite Estado fantoche Talassocracia Gerenciamento Ocupação Área disputada Divisão administrativa
Fontes de poder Democracia poder de muitos Representativa Liberal Direta Demarquia Social Ateniense Celular Militar Iliberal Totalitária Semidemocracia Multipartidária Separação de poderes Fusão de poderes Sistema de Westminster Império da lei outros Oligarquia poder de poucos Aristocracia Junta militar Caquistocracia Cleptocracia Noocracia Estratocracia Plutocracia Corporatocracia Geniocracia Timocracia Teocracia Critarquia Partidocracia Meritocracia Tecnocracia Bipartidarismo Autocracia poder de um Despotismo Ditadura civil militar Semiautoritarismo Unipartidarismo Sistema de partido dominante Híbridas Anocracia Eleitoralismo Semidemocracia Democracia guiada Teodemocracia
Ideologia do poder Monarquia vs. República ideologias sócio-politicas Monarquia absolutista Constitucional/parlamentarista Federal Eletiva Diarquia República coroada Federal Constitucional Democrática Socialista Diretorial Legalista Parlamentarista Semipresidencialista Presidencialista Autoritarismo vs. Libertarianismo ideologias sócio-econômicas Colonialismo Capitalismo Estatal Clientelista Corporativismo Anticapitalismo Anarcocomunismo Anarcocapitalismo Comunismo Marxismo-leninismo Marxismo Maoismo Estalinismo Leninismo Trotskismo Fascismo Nazismo Neonazismo Fundamentalismo islâmico Salafismo Wahhabismo Fundamentalismo cristão Socialismo Centrismo Liberalismo Clássico Neoliberalismo Conservadorismo Tradicional Paleo Neo Populismo Nacionalismo Chauvinismo Militarismo Imperialismo Distributivismo Feudalismo Tribalismo Pluralismo Anarquismo vs. Estatismo ideologias civil-liberais Anarquia Anarcocomunismo Anarcocapitalismo Minarquia Estado policial Autoritarismo Totalitarismo Global vs. Local ideologias geoculturais Globalismo Cosmopolitismo Supranacionalismo Pan-nacionalismo Nacionalismo Regionalismo Localismo Cidade-Estado Organização intergovernamental Governo mundial
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Federação (do latim: foederatio, de foedus: “liga, tratado, aliança”) ou Estado Federal é um Estado composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio. Como regra geral, os estados ("estados federados") que se unem para constituir a federação (o "Estado federal") são autônomos, isto é, possuem um conjunto de competências ou prerrogativas garantidas pela constituição que não podem ser abolidas ou alteradas de modo unilateral pelo governo central. Entretanto, apenas o Estado federal é considerado soberano, inclusive para fins de direito internacional. Normalmente, apenas ele possui personalidade internacional e os estados federados são reconhecidos pelo direito internacional apenas na medida em que o respectivo Estado federal o autorizar.

O sistema político pelo qual vários estados se reúnem para formar um Estado federal, cada um conservando sua autonomia, chama-se Estado federal, o que não se confunde com o conceito de federalismo. De acordo com Liziero, "O Estado federal é a forma de organização política estatal característica de países nos quais houve o desenvolvimento do federalismo a ponto de repercutir em seu direito constitucional". São exemplos de estados federais a Alemanha, Argentina, Austrália, o Brasil, o Canadá, os Emirados Árabes Unidos, a Índia, a Malásia, o México, a Nigéria, a Rússia, a Suíça, a Venezuela, e os Estados Unidos, país que instituiu o federalismo moderno. Quanto à forma de Estado, as federações contrapõem-se aos estados unitários e distinguem-se também das confederações.

A estrutura governamental ou constitucional encontrada em uma federação é considerada federalista ou um exemplo de federalismo. Pode ser considerado o oposto de outro sistema, o estado unitário. A França, por exemplo, é unitária há vários séculos. A Áustria e os seus estados eram um estado unitário com divisões administrativas que se federaram através da implementação da Constituição Austríaca após o colapso da Áustria-Hungria em 1918. A Alemanha, com seus 16 estados, é um exemplo de federação. As federações são muitas vezes multiétnicas e cobrem uma grande área de território (como a Rússia, os Estados Unidos, o Canadá, a Índia ou o Brasil), mas também não é necessariamente o caso (como São Cristóvão e Neves).

Várias chefias e reinos antigos, como a Liga de Corinto do século IV a.C, Noricum na Europa Central e a Confederação Iroquesa na América do Norte pré-colombiana, poderiam ser descritas como federações ou confederações. A Antiga Confederação Helvética foi um dos primeiros exemplos de um Estado não unitário formal.

Várias colônias e domínios no Novo Mundo consistiam de províncias autônomas, transformadas em estados federais após a independência, como os Estados Unidos e vários países da América Latina (ver Guerras de independência na América espanhola). Algumas das federações do Novo Mundo falharam; a República Federal da América Central se separou em estados independentes menos de 20 anos após sua fundação. Outros, como Argentina e México, mudaram entre sistemas federais, confederais e unitários, antes de se estabelecerem no federalismo. O Brasil tornou-se uma federação somente após a queda da monarquia, e a Venezuela se tornou uma federação após a Guerra Federal. Austrália e Canadá também são federações.

A Alemanha é outro estado-nação que mudou entre os sistemas confederal, federal e unitário, desde que a Confederação Alemã foi fundada em 1815. A Confederação da Alemanha do Norte, o sucessivo Império Alemão e a República de Weimar eram federações.

A República Socialista Federativa Soviética da Rússia foi estabelecida pela Revolução Russa em 1917. Mais tarde foi fundada em 1922 a União Soviética, que era formalmente uma federação de repúblicas soviéticas, repúblicas autônomas e outros sujeitos federais, embora na prática altamente centralizada sob o governo da União Soviética. A Federação Russa herdou um sistema similar.

Nigéria, Paquistão, Índia e Malásia tornaram-se federações pouco antes de se tornarem independentes do Império Britânico.

Em alguns casos recentes, as federações foram instituídas como uma medida para lidar com conflitos étnicos dentro de um estado, como a Bósnia e Herzegovina, e o Iraque desde 2005.

Com a Constituição dos Estados Unidos tendo entrado em vigor em 4 de março de 1789, os Estados Unidos são a mais antiga federação sobrevivente. No outro extremo da linha do tempo está o Nepal, que se tornou a mais nova federação depois que sua constituição entrou em vigor em 20 de setembro de 2015.

Características

Política
Poderes Executivo Judiciário Legislativo Moderador
Formas de governo Anarquia Despotismo Estratocracia Monarquia República
Regimes e sistemas Parlamentarismo Presidencialismo Democracia Democracia direta Democracia semidireta Democracia representativa Ditadura Absolutismo Autoritarismo Regência Totalitarismo
Tipos de poder Aristocracia Autocracia Burocracia Demagogia Cleptocracia Clerocracia Corporativismo Corporocracia Meritocracia Minarquia Oclocracia Oligarquia Plutocracia Politeia Sociocracia Sofocracia Tecnocracia Teocracia Timocracia Caudilhismo Coronelismo Nepotismo Fisiologismo Junta Militar
Classes de estado Colónia Confederação Federação Império Principado Protetorado Reino República
Conceitos Ativismo Sufrágio Congresso Corrupção Doutrina Estado Governo Hegemonia Ideologia Legislatura Liberdade Nação Partido Pátria Parlamento Regionalismo Soberania
Processos Eleições Golpe de Estado Revolução Independência Plebiscito Referendo Protesto Repressão Purga Lobby Intervenção Impeachment
Divisões administrativas Concelho Condado Departamento Estado Distrito Município Província Freguesia
Cargos Burgomestre Capitão-regente Chanceler Deputado Ditador Governador Grão-duque Imperador Intendente Ministro Prefeito Presidente Primeiro-ministro Príncipe Rei Secretário Senador Sultão Vereador
Disciplinas Ciência política Diplomacia Filosofia política Geopolítica História política Metapolítica Política internacional
Espectro político Esquerda Centro Direita
Ideologias Anarquismo Comunismo Fascismo Nazismo Neonazismo Sionismo Nacionalismo Liberalismo Libertarianismo Populismo Esquerdismo Social-democracia Socialismo Trabalhismo Estadismo Ultranacionalismo Democracia cristã
Atitudes Abstenção Amnistia Bipartidarismo Chauvinismo Clandestinidade Clientelismo Coletivismo Colonialismo Conservadorismo Desobediência civil Dissidência Elitismo Imperialismo Neoimperialismo Intervencionismo Isolacionismo Nacionalismo Oposicionismo Pacifismo Pluripartidarismo Radicalismo Resistência Multiculturalismo Sectarismo Separatismo Secularismo Subversão Terrorismo Tradicionalismo Viés político Unipartidarismo
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Mapa-múndi com os Estados federais em destaque.

Dalmo Dallari resume as características fundamentais do Estado Federal, quais sejam:

A união faz nascer um novo Estado e, consequentemente, aqueles que aderiram à federação perdem a condição de estados.
Apesar de muitas vezes se usar o termo "estado" para designar cada unidade federativa, aqui já não se trata de um Estado propriamente dito.

A base jurídica do Estado Federal é uma constituição, não um tratado.
Tratados internacionais não têm a força requerida para manter unida uma federação, pois, nesse caso, qualquer Estado poderia desobrigar-se da submissão ao documento quando desejasse.

Na federação não existe direito de secessão.
O direito de voltar atrás e desligar-se da federação é vetado aos que nela ingressam. Algumas vezes essa proibição é expressa na própria constituição, outras vezes está implícita. Apesar desse pensamento tradicional, há um debate hoje sobre a possibilidade de um estado-membro separar-se da Federação. No Canadá, por exemplo, estado do Quebec realizou um plebiscito em 2005 visando a independência, mas o não venceu por estreita maioria. A suprema corte canadense foi consultada sobre a possibilidade de um novo plebiscito. Os juízes afirmaram que a separação iria contra a constituição, mas que a decisão da corte não usurpa a decisão democrática que o povo do Quebec pode tomar.

Só o Estado Federal tem soberania.
Os vários estados federados possuem autonomia definida e protegida pela constituição federal, mas apenas o Estado Federal é considerado soberano. Por exemplo, normalmente apenas o Estado Federal possui personalidade internacional; os estados federados são reconhecidos pelo direito internacional apenas na medida em que o respectivo Estado federal o autorizar.

No Estado Federal as atribuições da União e as das unidades federadas são fixadas na Constituição, por meio de uma distribuição de competências.
É importante ressaltar que não há hierarquia entre o governo central e as unidades federativas regionais. Todos estão submetidos à Constituição Federal, que indica quais atividades são da competência de cada um. Isto é, todos possuem um conjunto específico de competências ou prerrogativas que não podem ser abolidas ou alteradas de modo unilateral nem pelo governo central nem pelos governos regionais.

A cada esfera de competência se atribui renda própria.
Esse é um ponto que vem recebendo mais atenção recentemente. Receber atribuições de nada vale se a entidade não possui meios próprios para executar o que lhe é atribuído. Se há dependência financeira, o ente não poderá exercer suas funções livremente.

O poder político é compartilhado pela União e pelas unidades federadas.
Há ferramentas específicas para permitir a influência dos poderes regionais nos rumos da federação. O maior exemplo talvez seja o legislativo bicameral onde uma das casas - o senado - é composta de representantes oficiais dos interesses de cada estado. A outra casa legislativa traz representante do próprio povo.

Os cidadãos do Estado que adere à federação adquirem a cidadania do Estado Federal e perdem a anterior.
Isso quer dizer que não poderá haver diferença de tratamento de alguém por ter nascido em um estado ou outro da federação. Também não haverá necessidade de passaporte para transitar de um estado a outro, entre outras.

Vantagens e desvantagens

Os que apoiam a forma federativa afirmam que o estado federal é mais democrático, pois assegura maior aproximação entre governantes e governados, tendo o povo contato mais direto através dos poderes locais. Entendem que essa forma de estado dificulta a concentração de poder e favorece a democracia. Também argumenta-se que ela promove maior integração, transformando oposições naturais dos territórios federados em solidariedade.

Entre os que desejam formas de Estado mais centralizadas em vez da federação, alguns defendem que a sociedade atual intensificou as demandas e isso exigiria um governo central mais forte. Afirmam também que a forma federativa dificulta a planificação das ações: o poder central não tem como obrigar um poder regional a seguir seus planos caso este não deseje colaborar. Também argumentam que a Federação provocaria uma dispersão dos recursos, já que ela torna necessária a manutenção de múltiplos aparelhos burocráticos simultaneamente. Afirmam ainda que ela tende a gerar conflitos jurídicos e políticos pela coexistência de muitas esferas autônomas cujos limites nem sempre podem ser claramente definidos.

Apesar dos pontos negativos levantados, Dalmo Dallari detecta no mundo de hoje uma forte tendência para a organização federativa. Isto se deve à forma pela qual ela gera um Estado forte (pela unificação de estados menores) ao mesmo tempo que mantém e preserva as peculiaridades locais. De fato, este modelo favorece a preservação das características locais e reserva uma esfera de ação autônoma a cada unidade federada.

Atualmente também há a percepção de que a Federação realmente desestimula a acumulação de poder num só ente, sendo capaz de dificultar a formação de governos totalitários. Sua estrutura também pode assegurar oportunidades mais amplas de participação no poder político, já que aqueles que não tiverem espaço no poder central podem assumir funções regionais. Desse modo, a Federação passou a ser vista como mais favorável à defesa das liberdades do que o Estado centralizado. O Estado Federal passou a ser considerado a expressão mais avançada de descentralização política.

Diferença entre federação e confederação

Na federação, os entes federados não podem se dissociar livremente do poder central, embora mantenham uma certa liberdade relativa à distribuição de poderes e encargos.

Já as unidades da confederação são soberanas e podem se dissociar do todo com maior facilidade.

A diferença entre federação e confederação se deve à natureza dos liames estabelecidos para sua formação. As confederações são estabelecidas por alianças e as federações por constituições. Como consequência, o laço estabelecido em uma federação são significativamente mais rígidos que os estabelecidos em uma confederação.

Origem ideológica

O federalismo tem origem ideológica na Revolução Americana. Os líderes coloniais norte-americanos deram início a confronto armado contra a Grã-Bretanha em 1776 porque estavam descontentes com as políticas adotadas pelo parlamento britânico entre as décadas de 1760 e 1770 e também porque não admitiam mais que os britânicos possuíssem autoridade para determinar e executar às suas colônias tudo que desejasse.

Para recusar o poder exercido pela Grã-Bretanha sobre as colônias norte-americanas, os colonos passaram a questionar a origem da soberania. Na concepção dos britânicos a soberania pertencia ao Estado (King-in-Parliament) e as únicas limitações a ela seriam determinadas por critérios do próprio soberano. Em contrapartida, os colonos defendiam que a soberania possui origem na população e seria exercida pelo Estado nos limites do poder que lhe foi delegado.

Após a declaração da independência das Treze Colônias Americanas em 1776, elas passaram a enfrentar o desafio de elaborar um novo regime constitucional para dar lugar ao espaço antes preenchido pela lei britânica.

Em 1777, foi estabelecido o pacto confederativo, que criava uma unidade frágil entre os estados autônomos (Carolina do Norte, Carolina do Sul, Connecticut, Delaware, Geórgia, Maryland, Massachusetts, New Hampishire, Nova Jérsei, Nova Iorque, Pensilvânia, Rhode Island e Virginia) para fazer frente à Europa.

Em 1787, delegados dos estados confederados se reuniram na Convenção de Filadélfia para repensar o arranjo confederativo. O dilema estava posto entre dois modelos notadamente inaceitáveis: o imperialismo, que tinha se provado inadequado porque centralizava todo o poder e negava aos estados qualquer independência e autoridade; ou a confederação, que tinha fracassado pela ausência de poder centralizador capaz de manter uma unidade entre os estados membros. Novamente colocou-se em questão o tema da soberania. Esta deveria ser atribuída a todos os americanos ou à população de cada estado? Os antifederalistas defendiam que a soberania deveria ser própria de cada estado e os nacionalistas defendiam que a população do país deveria ser um todo soberano.

Ao final, a Constituição dos Estados Unidos da América foi ratificada em 1788 e deu origem ao primeiro estado federado (detentor de soberania e composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio).

Formas de federação

O caminho adotado para a celebração do pacto federativo e consequente formação do Estado soberano federativo pode ser centrípeto ou centrífugo.

No movimento centrípeto de formação de uma federação, uma série de estados decidem se unir para providenciar defesa e colaboração mútua e constituem um único Estado soberano. Os Estados Unidos e a Suíça são exemplos do movimento centrípeto.

No movimento centrífugo, por outro lado, há descentralização do governo para haver maior dispersão do Poder. O Brasil é um exemplo de formação centrífuga da federação: as competências de um governo centralizador foram divididas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

É possível diferenciar as federações também no que tange à órbita de competências do órgão central da federação em contraposição aos demais entes federados. Nos Estados Unidos, os entes federados detém de fato amplo poder e autonomia irrestrita. Já no Brasil, pretende-se simetria entre cada um dos entes federativos (Estados, Distrito Federal e Municípios), sendo que União corresponde à soma deles. Para alguns especialistas, o Brasil é um Estado federalista com fortes características de Estado unitário, sobretudo pela centralização de poder em torno do governo central e a ínfima autonomia que os estados da federação e municípios possuem.

Algumas federações são denominadas assimétricas porque alguns entes possuem maior autonomia que outras. Um exemplo deste tipo de federação é a Malásia, onde Sarawak e Sabah se uniram à federação em termos e condições distintas dos demais estados da península Malaia.

Federalismo fiscal

A configuração do sistema financeiro-tributário é parte da definição essencial do pacto federativo. É, também, instrumento da política econômica. Volta-se, pois, para o estabelecimento, no âmbito da divisão espacial do poder, de um arranjo por meio do qual as forças políticas são tangenciadas por condicionamentos impostos pelo contexto histórico-institucional, se comprometendo com determinados objetivos públicos.

O federalismo fiscal constitui a forma pela qual a economia do setor público é repartida nas diversas esferas federadas de competência, espelhando, de um ponto de vista substantivo, compromissos e objetivos assumidos pelo Estado com determinadas forças sociais, políticas e econômicas (DIAS, Wladimir Rodrigues. "O Federalismo Fiscal na Constituição de 1988: Descentralização e recentralização").

Lista de Estados federais

Obs: alguns países são constituídos por estado federado, mas não usam o termo estado para se referir às entidades federadas.

Repúblicas Federais

• República Federal da Alemanha (16 estados)
• República Argentina (23 províncias e 1 cidade autônoma)
• República da Áustria (9 estados)
• Bósnia e Herzegovina (2 entidades e 1 distrito sob supervisão internacional)
• República Federativa do Brasil (26 estados e 1 distrito federal)
• União das Comores (3 ilhas)
• República Federal Democrática da Etiópia (9 regiões e 2 cidades autônomas)
• Estados Unidos da América (50 estados, 7 territórios e 1 distrito federal)
• República da Índia (28 estados e 7 territórios da União)
• República do Iraque (18 regiões)
• Estados Unidos Mexicanos (31 estados e 1 capital)
• Estados Federados da Micronésia (4 estados)
• República Democrática Federal do Nepal (ainda não decidiu pela assembléia constituinte)
• República Federal da Nigéria (36 estados e 1 território)
• República Islâmica do Paquistão (4 províncias e 2 territórios)
• Federação Russa (46 províncias, 22 repúblicas, 9 territórios, 4 distritos autônomos, 3 cidades federais e 1 província autônoma)
• República do Sudão (16 estados)
• República do Sudão do Sul (28 estados)
• Confederação Suíça (26 cantões)
• República Bolivariana da Venezuela(23 estados, 1 dependência federal e 1 distrito capital)

Monarquias Federais

• Comunidade da Austrália (6 estados e 10 territórios federais)
• Reino da Bélgica (3 regiões, 3 comunidades)
• Canadá (10 províncias e 3 territórios federais)
• Malásia (13 estados e 3 territórios federais)
• Federação de São Cristóvão e Neves (14 paróquias)
• Emirados Árabes Unidos (7 emirados)

Ver também

• República Federal
• Parlamentarismo
• Federalismo no Brasil

Ligações externas

• Instituto Federalista do Brasil
• Centre for Studies on Federalism
• Forum of Federations homepage do Forum das Federações, sediada em Ottawa,Ontário,Canadá
• P.-J. Proudhon, The Principle of Federation, 1863.
• A Comparative Bibliography: Regulatory Competition on Corporate Law
• A Rhetoric for Ratification: The Argument of the Federalist and its Impact on Constitutional Interpretation
• Brainstorming National (em francês)
• Ensinando sobre o federalismo nos Estados Unidos - Do Education Resources Information Center Clearinghouse para Estudos Sociais/Educação em Ciências Sociais Bloomington, Indiana.
• Uma organização internacional com sede em Ottawa, Ontário, Canadá, para países federais que compartilham as melhores práticas entre países com esse sistema de governo
• Tenth Amendment Center Federalismo e Direitos dos estados nos EUA
• BackStory episódio de rádio sobre as origens e status atual do federalismo
• Hester Lessard, especialista em Direito Constitucional, discute o centro de Eastside e a justiça jurisdicional de Vancouver Universidade McGill, 2011
• Federalismo Geral