Operação Lesa Pátria

A Operação Lesa Pátria é um conjunto de investigações comandadas pela Polícia Federal do Brasil que investiga financiadores, participantes e organizadores de atos golpistas no Brasil, em especial relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de Janeiro de 2023 em Brasília. A força-tarefa é considerada permanente pela Polícia Federal, com "atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas". A Operação Lesa Pátria é a maior operação policial deflagrada no Brasil desde a Operação Lava Jato (2014-2021).

Antecedentes

Manifestações golpistas após as eleições de 2022

Ver artigo principal: Manifestações golpistas no Brasil após as eleições de 2022

Ataques golpistas de 8 de Janeiro em Brasília

Ver artigo principal: Ataques às sedes dos Três Poderes do Brasil em 2023

Afastamento do governador e intervenção federal no Distrito Federal

Ver artigo principal: Intervenção federal no Distrito Federal em 2023

Investigações

Em 9 de janeiro de 2023, no dia seguinte aos atentados golpistas, a Polícia Federal prendeu em flagrante 2.151 pessoas que teriam participado das ações e seguiram acampadas diante de quarteis em Brasília. Destas, 745 (pouco mais de um terço dos presos em flagrante) foram liberados após a identificação, entre eles maiores de 70 anos, pessoas com idade entre 60 e 70 anos com comorbidades e 50 mulheres que estavam com filhos menores de 12 anos nos atos.

Inicialmente, as investigações foram facilitadas por os suspeitos terem divulgado indícios e provas de seus crimes em redes sociais. Além disso, voluntários criaram perfis e contas para ajudar as autoridades com a identificação dos participantes dos atos golpistas de 8 de Janeiro. A Polícia Federal também divulgou um endereço eletrônico (e-mail) como canal para denúncias.

As detenções estão sendo realizadas principalmente em estabelecimentos do Sistema Penitenciário do Distrito Federal: o 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM), conhecido como “Papudinha”; o Complexo Penitenciário da Papuda, composto por quatro presídios masculinos; e a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como "Colmeia". Segundo a Polícia Federal, os investigados devem responder por diversos tipos penais, dentre os quais: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; associação criminosa; incitação ao crime; destruição; deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Até 13 de março de 2023, a PGR denunciou 919 pessoas por incitação pública ao crime e associação criminosa. Dessas, 219 responderão também por crimes mais graves (dano qualificado, abolição violenta do estado de direito e golpe de estado). Permanecem presos 310 homens e 82 mulheres, totalizando 392 pessoas.

Alvos notáveis

Casos Ibaneis Rocha e Anderson Torres

Na 1ª fase da Lesa Pátria (20 de janeiro de 2023), a Polícia Federal realizou uma operação contra Ibaneis Rocha (MDB-DF), ex-governador do Distrito Federal, afastado desde 9 de janeiro por determinação de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão no escritório e na casa de Rocha, além de seu gabinete no Palácio do Buriti (sede da administração do DF). A ação, requisitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada pelo STF, tinha como objetivo investigar supostos atos “omissivos comissivos” de autoridades no 8 de Janeiro.

Uma semana antes, Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do governo de Ibaneis Rocha, havia sido preso em Brasília logo após retornar da Flórida, onde havia se encontrado com o ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem fora ministro da Justiça. O pedido de prisão havia sido atendido pelo ministro Alexandre de Moraes a requerimento do Diretor-Geral da Polícia Federal. Por ocasião dos mandados de busca e apreensão na casa de Torres, a PF encontrou uma minuta golpista que previa a instauração de estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de anular as eleições presidenciais de 2022. Esse documento, interpretado como indício de tentativa de golpe de Estado, foi ajuntado em ações judiciais que investigam os atos golpistas no Brasil.

Representantes e lideranças políticas

• José Ruy Garcia, vereador de Inhumas (GO);
• Antonio Clesio Ferreira, candidato derrotado a prefeito de Ouro Preto (MG);

Autoridades policiais e militares

• Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF);
• Capitão Josiel Pereira César, ajudante de ordens do Comando-Geral da PMDF;
• Major Flávio Silvestre de Alencar, investigado por liberar o acesso dos extremistas ao Supremo Tribunal Federal;
• Tenente Rafael Pereira Martins;
• Major Cláudio Mendes dos Santos, acusado de administrar o dinheiro usado para financiar os atos extremistas e ensinar táticas militares para as pessoas acampadas em frente ao QG do Exército, em Brasília;
• Major Flávio Silveira, responsável pelo comando do batalhão da PM que fazia a segurança da Esplanada;

Influenciadores bolsonaristas

• Ramiro Alves da Rocha Cruz Júnior, conhecido como "Ramiro dos caminhoneiros";
• Luciano Oliveira dos Santos, conhecido como "Popó Bolsonaro";
• Leonardo Rodrigues de Jesus ("Léo Índio"), sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro;
• Milton de Oliveira Júnior, Dono de ex-afiliada da Jovem Pan

Pessoas que se tornaram conhecidas após os crimes

• Antônio Cláudio Alves Ferreira, flagrado destruindo o histórico relógio de Balthazar Martinot durante a invasão ao Palácio do Planalto;
• Maria de Fátima Mendonça Souza, conhecida como "Dona Fátima de Tubarão";

Fases (2023-atualmente)

Até 23 de maio de 2023, a Operação Lesa Pátria acumulava 12 fases, pelo menos 178 mandados de busca e apreensão e 88 prisões (preventivas e temporárias).

Fases	Datas	Unidades federativas	Número de mandados
			Busca e apreensão	Prisões (preventivas e temporárias)
1ª fase	20 de janeiro	ES, MG, PR, RJ, SC e DF	16	8
2ª fase	23 de janeiro	MG	0	1
3ª fase	27 de janeiro	ES, MG, PR, RJ, SC e DF	27	11
4ª fase	3 de fevereiro	ES, GO, MT, RO SP e DF	14	3
5ª fase	7 de fevereiro	DF	6	4
6ª fase	14 de fevereiro	GO, MG, PR, SE e SP	13	8
7ª fase	7 de março	MG e PR	8	3
8ª fase	17 de março	BA, ES, GO, MA, MG, PR, RO, RS, SP e DF	46	32
9ª fase	23 de março	DF	0	1
10ª fase	18 de abril	GO, MG, MT, PA, PR, RJ, SP e DF	22	16
11ª fase	11 de maio	SP, MT e PR	22	0
12ª fase	23 de maio	DF	4	1
13ª fase	27 de junho	SP	1	0
Total			179	88

Ver também

• Manifestações golpistas no Brasil após as eleições de 2022
• Ataques às sedes dos Três Poderes do Brasil em 2023
• Lista de golpes de Estado no Brasil
• Bolsonarismo
• Terrorismo no Brasil

Ligações externas

• Media relacionados com Operação Lesa Pátria no Wikimedia Commons