Saltar para o conteúdo

Agência Brasileira de Inteligência

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)
Logomarca da ABIN
Logomarca da ABIN
Edifício sede, em Brasília.
Edifício sede, em Brasília.
Resumo da agência
Formação 7 de dezembro de 1999 (24 anos)
Órgãos precedentes Serviço Nacional de Informações
(etc.)
Sede Distrito Federal (Brasil) Brasília
Orçamento anual R$ 674.8 milhões (2020)[1]
Executivos da agência Luiz Fernando Corrêa[2], Diretor-Geral
Agência mãe Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
Sítio oficial www.gov.br/abin/pt-br/

Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é o serviço de inteligência civil do Brasil, sendo o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). A função principal da agência é investigar ameaças reais e potenciais, bem como identificar oportunidades de interesse da sociedade e do Estado brasileiro, e defender o estado democrático de direito e a soberania nacional. Foi criada por lei durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso em 1999. Apesar de a agência ter sido criada há pouco tempo, a atividade de inteligência[3] no Brasil já existe desde 1927.

Como a maior parte dos órgãos estatais, os cargos da Abin são preenchidos, desde 1994, através de concurso público. Ainda fazem parte da agência alguns ex-funcionários dos órgãos de inteligência que a antecederam, sobretudo do chamado SNI, criado durante a ditadura militar e extinto pelo presidente Fernando Collor de Mello em 1990.

Apesar do nome, a agência não tem natureza autárquica, tratando-se de órgão da administração direta integrante da Presidência da República. É fiscalizada pelo controle externo exercido pelo Congresso Nacional, que possui uma comissão mista de senadores e deputados para este fim, denominada CCAI (Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência).

Histórico

Conselho de Defesa Nacional

As atividades de inteligência no Brasil têm início no Governo Washington Luís, que instituiu, em 1927, o Conselho de Defesa Nacional. O objetivo era suprir o executivo de informações estratégicas.[4]

Serviço Federal de Informações e Contrainformação

Desde então vários órgãos se sucederam, acompanhando a conjuntura nacional e internacional. Em 1946, após a Segunda Guerra Mundial, foi criado o Serviço Federal de Informações e Contrainformação (SFICI), vinculado à estrutura do Conselho de Segurança Nacional. No final da década de 1950, o SFICI consolidou-se como principal instrumento de informação do Estado brasileiro. Seria sucedido pelo Serviço Nacional de Informações (SNI), com o advento do regime militar.[5]

Serviço Nacional de Informações

Ver artigo principal: Serviço Nacional de Informações (SNI)
Símbolo do Serviço Nacional de Informações

Originalmente, o SNI era uma agência civil sob o comando do general reformado Golbery do Couto e Silva. Diz-se que o SNI era a espinha dorsal do controle totalitário do regime. Embora houvesse uma polícia secreta no Brasil desde a era Vargas, a participação militar aumentou sua importância com a criação do SNI. Ele se desenvolveu a partir do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais, que Golbery tinha estabelecido para minar o governo anterior de João Goulart. Na teoria, o SNI supervisionou e coordenou as agências de inteligência das três Forças Armadas, mas na prática as agências do serviço mantiveram sua autonomia. A influência do SNI pode ser medida pelo fato de que importantes presidentes do período, como Médici e Figueiredo, foram diretores do órgão.[5]

Durante o regime militar, o SNI teria sido encarregado pelos governos de então por tarefas como censura, investigação de cidadãos considerados dissidentes políticos ou subversivos e de movimentos sociais diversos, tarefas que não se coadunam com a ideia de um serviço de Inteligência democrático. Há indícios, inclusive, de que o SNI teria sido uma agência-membro da chamada Operação Condor, que visava manter e disseminar ditaduras de caráter anticomunista na América Latina.[5]

Subsecretaria de Assuntos Estratégicos

Entre a extinção do SNI em 1990 e a criação da Abin em 1999, o serviço estatal de inteligência ficou nas mãos da Subsecretaria de Assuntos Estratégicos.[6]

Agência Brasileira de Inteligência

Logomarca (2000-2021).

A Agência Brasileira de Inteligência é um órgão criado em 1999 durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso. Entre o período de extinção do SNI (Serviço Nacional de Informações), em 1990, e sua criação, em 1999, a Atividade de Inteligência do Governo Federal ficou a cargo de secretarias e subsecretarias da antiga Casa Militar, tudo sob a Coordenação Geral do Agente da Interpol cedido ao Governo Brasileiro, Dr. William Magalhães. As ligações entre a Abin e o SNI, portanto, resumem-se à ocupação das mesmas instalações e a parte do quadro de funcionários que se manteve na atividade de Inteligência depois da extinção do SNI, quando a maioria dos servidores foi demitida do serviço público.[7]

Comando

A Abin é chefiada por um diretor-geral, sediado em Brasília, ao qual se subordinam vinte e seis superintendências regionais, localizadas nos diversos estados da federação. O diretor-geral, por sua vez, está subordinado ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), órgão que sucedeu à antiga Casa Militar. Quando de sua criação, em dezembro de 1999, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, o primeiro diretor-geral da Abin foi o coronel Ariel Rocha de Cunto. O ministro-chefe do GSI era, à época, o general Alberto Mendes Cardoso. De dezembro de 2000 a julho de 2004 a diretora-geral da Abin foi a psicóloga Marisa Almeida Del'Isola Diniz (ex-professora da Escola de Inteligência, na época do SNI). De 13 de julho de 2004 a 13 de julho de 2005 o diretor da Abin foi Mauro Marcelo de Lima e Silva, delegado da Polícia Civil de São Paulo, que ganhou destaque junto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por sua atuação naquele estado na área de crimes cibernéticos.[carece de fontes?]

A partir de setembro de 2005, o cargo de diretor-geral passou a ser exercido por Márcio Paulo Buzanelli profissional na Atividade de Inteligência desde 1978. Em outubro de 2007, o cargo passou a ser ocupado por Paulo Fernando da Costa Lacerda, ex-diretor da Polícia Federal. No entanto, em meio a denúncias relativas a irregularidades supostamente cometidas em ações conjuntas da Abin e da Polícia Federal na chamada Operação Satiagraha, Lacerda acabou sendo exonerado em setembro de 2008, após ter feito declarações falsas em audiência perante Comissão Parlamentar de Inquérito. Sucedeu-o interinamente no cargo Wilson Roberto Trezza, integrante dos quadros da agência.[8] Janér Tesch Hosken Alvarenga foi nomeado pelo presidente Michel Temer para o cargo de diretor-geral da Agência. Tomou posse como diretor-geral em 1.º de setembro de 2016.[9] O governo de Bolsonaro nomeou o ex-delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem como Diretor da Abin, teve sua aprovação pelo Senado em 26 de julho de 2019[10] e tomou posse em 20 de julho do mesmo ano.[11]

Representações no exterior

Atualmente o órgão mantém adidâncias em 20 países, espalhados em 5 continentes.[12]

Continente País
América do Sul  Argentina
 Bolívia
 Paraguai
 Peru
 Colômbia
 Venezuela
América do Norte  México
 Estados Unidos
África  África do Sul
Europa  França
 Portugal
 Itália
 Alemanha
Ásia  Índia
 Jordânia
 Japão
 China
 Rússia
Oceania  Austrália

Controvérsias

Governo Jair Bolsonaro

De 2019 a 2021, a ABIN rastreou celulares de quem frequentava o Supremo Tribunal Federal. A PF identificou 33.000 acessos de localização telefônica. [13][14] Em junho de 2020, o The Intercept Brasil revelou que a ABIN solicitou ao SERPRO acesso total ao banco de dados de carteiras de motoristas (CNHs), ou seja, o Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH), o que corresponde a dados de 76 milhões de brasileiros (36% da população), com atualização mensal dos dados, considerando-se que são emitidas mais 1,5 milhão de CNHs todo mês.[15] Os dados a que a ABIN queria acesso, sobre cada cidadão habilitado a dirigir, incluem: "nome, filiação, CPF, endereço, telefones, foto, e dados dos veículos (inclusive com nomes de proprietários anteriores, situação e procedência)".[15] O fornecimento de dados estava previsto para iniciar-se em maio de 2020, duraria até maio de 2021, e custaria pouco mais de R$330.000.[15] O SERPRO chegou a criar um código interno para a projeto: "11797 (Abin – Extração Denatran)".[15] A ABIN confirmou a operação, dizendo que "A obtenção, a integração e o compartilhamento de bases de dados são essenciais para o funcionamento da atividade de inteligência".[15] Em 20 de outubro de 2023, a Polícia Federal prendeu dois servidores da Abin por usar sistemas de GPS para rastrear celulares sem autorização judicial na gestão do presidente Jair Bolsonaro.[16]

Ver também

Referências

  1. ↑ Ministério da Economia, ed. (2019). «ORÇAMENTOS DA UNIÃO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020» (PDF). Brasília. Consultado em 9 de fevereiro de 2024 
  2. ↑ https://www.gov.br/abin/pt-br/assuntos/noticias/novo-diretor-geral-da-abin-e-aprovado-pelo-senado#:~:text=O%20Senado%20Federal%20aprovou%20a,%2Dfeira%20%E2%80%93%2017%20de%20maio.
  3. ↑ «A ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA». Consultado em 22 de abril de 2014. Arquivado do original em 6 de junho de 2013 
  4. ↑ Decreto nº 17.999, de 29 de Novembro de 1927 Câmara dos Deputados. Acessado em 24/10/2010.
  5. ↑ a b c Abin (ed.). «80 anos da Atividade de Inteligência no Brasil». Consultado em 28 de novembro de 2015 [ligação inativa]
  6. ↑ Paulo Motoryn (27 de dezembro de 2023). «Governo FHC espionou MST e até correntes do PT». The Intercept Brasil. Consultado em 4 de fevereiro de 2024. Cópia arquivada em 4 de fevereiro de 2024 
  7. ↑ Luísa Marzullo (14 de março de 2023). «Conheça a história da Abin, agência usada por Bolsonaro para monitorar localização de pessoas via celular». O Globo. Consultado em 26 de janeiro de 2024. Cópia arquivada em 27 de janeiro de 2024 
  8. ↑ O Globo Online (14 de outubro de 2009). «Comissão do Senado aprova indicação de Wilson Trezza para a Abin». Consultado em 17 de outubro de 2009 
  9. ↑ Pedro Peduzzi (1 de setembro de 2016). «Funcionário de carreira, Janér Tesch é o novo diretor-geral da Abin». Agência Brasil. Consultado em 4 de janeiro de 2017 
  10. ↑ «Senado aprova delegado de Polícia Federal para dirigir a Abin». Senado Federal. Consultado em 16 de agosto de 2019 
  11. ↑ Braziliense, Correio; Braziliense, Correio (11 de julho de 2019). «Delegado da PF Alexandre Ramagem toma posse como novo diretor-geral da Abin». Correio Braziliense. Consultado em 16 de agosto de 2019 
  12. ↑ «Estrutura». Consultado em 22 de janeiro de 2018 
  13. ↑ PODER360 (4 de novembro de 2023). «PF recupera monitoramentos da Abin de adversários de Bolsonaro». Poder360. Consultado em 15 de novembro de 2023 
  14. ↑ «Abin de Bolsonaro espionou ilegalmente políticos, jornalistas, advogados e ministros do STF, diz PF». Estadão. Consultado em 15 de novembro de 2023 
  15. ↑ a b c d e Documentos vazados mostram que Abin pediu ao Serpro dados e fotos de todas as CNHs do país Publicado em 06 de junho de 2020. Consultado em 28 de outubro de 2020.
  16. ↑ Natuza Nery, Camila Bomfim, Vladimir Netto, Isabela Camargo, Fabio Amato, Reynaldo Turollo Jr, César Tralli, Andréia Sadi e Mateus Rodrigues (20 de outubro de 2023). «PF prende dois servidores e apura se Abin rastreou celulares de forma ilegal na gestão Bolsonaro». G1. Consultado em 23 de outubro de 2023 

Ligações externas

O Commons possui uma categoria com imagens e outros ficheiros sobre Agência Brasileira de Inteligência
Obtida de "https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Agência_Brasileira_de_Inteligência&oldid=67977518"