Adiada instalação da Comissão Mista de Orçamento

9 de fevereiro de 2021

 

A morte do senador José Maranhão (MDB-PB) na segunda-feira (8) adiou a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), inicialmente prevista para esta terça (9).

Com o luto oficial do Senado, de um dia, não há possibilidade de quórum para instalação da CMO.

Formada por 30 deputados e 10 senadores titulares, a CMO é a responsável pela análise prévia das propostas de Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), fundamentais para a previsão de receitas e despesas do governo federal.

Em 2020, a CMO ficou sem atividade formal devido à pandemia e à falta de entendimento político quanto ao comando do colegiado. O Congresso acabou adotando um rito sumário para aprovar, pelo menos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias a fim de estabelecer as metas e prioridades fiscais e evitar o colapso das contas públicas neste início de ano.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já disse que a instalação da comissão é fundamental para a continuidade do enfrentamento à pandemia e para a previsibilidade das contas públicas. A prioridade é aprovar o Orçamento da União para 2021.

Ainda não há nova data prevista para a instalação do colegiado.

Fontes

• Adiada instalação da Comissão Mista de Orçamento — Agência Senado, 9 de fevereiro de 2021