Governo Castelo Branco

Governo Castelo Branco
1964 – 1967
Início	15 de abril de 1964
Fim	15 de março de 1967
Duração	3 anos
Organização e Composição
Tipo	Governo federal
26.º Presidente da República	Humberto de Alencar Castelo Branco
15.º Vice-presidente da República	José Maria Alkmin
Partido	ARENA
Coligação	UDN, PSD, PL, PR, PRP
Oposição	MDB, PTB, PSB
Ranieri Mazzilli Artur da Costa e Silva

O Governo Castelo Branco foi o período vivido pelo Brasil entre 15 de abril de 1964 e 15 de março de 1967 sob a presidência de Humberto de Alencar Castelo Branco. Foi a época inaugural da ditadura militar brasileira, instituída pelo golpe militar cujos principais objetivos eram acabar com os ideais nacionalistas reformistas, representados pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o projeto das reformas de base do Governo João Goulart. Uma das primeiras medidas de seu governo na institucionalização dos Atos Institucionais foi a promulgação do Ato Institucional 2, que aboliu o pluripartidarismo no país e concedeu poderes ao Presidente da República para cassar mandatos de deputados e convocar eleições indiretas. Na política externa brasileira, passou a buscar apoio econômico, político e militar nos Estados Unidos. Durante seu governo, foi registrado um crescimento de 12,6% do PIB (média de 4,2%). Castelo Branco assumiu com a inflação em 92,12% e entregou a 25,01%.

O presidente

Humberto de Alencar Castelo Branco é filho de pai militar e em razão das transferências deste viveu entre o Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro Piauí e Maranhão antes de estudar na Escola Militar do Realengo sendo declarado aspirante-a-oficial em janeiro de 1921. Em sua vida na caserna lecionou ou foi instrutor de instituições militares de ensino e fez parte da Força Expedicionária Brasileira durante a Segunda Guerra Mundial. Seu último cargo antes de vitorioso o Regime Militar de 1964, foi a chefia do Estado Maior do Exército. Eleito presidente da República pelo Congresso Nacional com 361 votos em 11 de abril do referido ano, tomou posse no dia 15.

Aspectos políticos

Fatos de seu governo

Seu governo teve início sob a vigência do Ato Institucional Número Um, o qual cassou os direitos políticos do ex-presidente Juscelino Kubitschek, então senador por Goiás, e outros parlamentares e políticos de renome a partir de 9 de abril de 1964. Sanções de igual natureza afligiram também figuras do meio intelectual, lideranças sindicais, estudantis e funcionários públicos. Três meses após assumir, o presidente Castelo Branco teve o mandato prorrogado de 31 de janeiro de 1966 até 15 de março de 1967 e com isso as eleições presidenciais de 1965 acabariam canceladas. Em 26 de novembro de 1964 o governo federal decretou intervenção federal em Goiás extinguindo o mandato do governador Mauro Borges. Não obstante, sancionou o novo Código Eleitoral com o objetivo de melhorar o sistema eleitoral brasileiro coibindo fraudes desde o alistamento até o processo de votação.

Embora tenha expedido Atos Complementares para amoldar seus objetivos à realidade política a fim de consolidar seu poder, o Governo Militar ignorou os apelos da "linha dura" quanto a recrudescer o regime e manteve as eleições para governador marcadas para 3 de outubro de 1965: em Alagoas o resultado não foi homologado por descumprir a regra da maioria absoluta conforme a Emenda Constitucional Treze, promulgada em 8 de abril. Em Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina venceram os candidatos apoiados por Brasília, mas a vitória de oposicionistas na Guanabara e Minas Gerais deram lastro à outorga do bipartidarismo via Ato Institucional Número Dois, que criou a ARENA, legenda majoritária de apoio ao governo, e o MDB, partido de oposição. Por causa do revés na Guanabara e em Minas Gerais, o governo tornou indiretas as eleições para governador de estado e retirou a autonomia das capitais através do Ato Institucional Número Três publicado em 1966. Para garantir apoio às suas teses, o Palácio do Planalto modificou o equilíbrio de poder nos estados: enfraqueceu o mandarinato de Vitorino Freire ao apoiar José Sarney como governador do Maranhão e afastou Ademar de Barros do governo paulista. Em 3 de setembro do mesmo ano foram eleitos indiretamente doze governadores e à 15 de novembro houve a eleição direta de 23 senadores e 409 deputados federais. Entre um pleito e outro o presidente Castelo Branco decretou o recesso do Congresso Nacional por 33 dias a partir de 20 de outubro, em resposta ao deputado Adauto Lúcio Cardoso, presidente da Câmara dos Deputados, que manteve como efetivos seis oposicionistas cassados alguns dias antes.

Cioso quanto à oposição que enfrentaria no meio discente, extinguiu a União Nacional dos Estudantes e entidades afins indicando uma hierarquia de diretórios estudantis como prepostos dos mesmos, dedicando especial atenção à rotina e o funcionamento do ensino superior. Quando necessário recorria às medidas de força, tais como invadir a Universidade de Brasília.

Em 24 de janeiro do ano seguinte foi promulgada a Constituição de 1967 (a qual entrou em vigor na posse de Costa e Silva à 15 de março) e sancionaram a nova Lei de Imprensa à 9 de fevereiro do ano em questão.

Terrorismo

No primeiro semestre de 1965 debelaram a Guerrilha de Três Passos enquanto uma explosão avariou a oficina de O Estado de S. Paulo. Todavia, incidente mais grave aconteceu quando explodiram uma bomba no saguão do Aeroporto Internacional do Recife em 25 de julho de 1966. Visando atingir Costa e Silva, ex-ministro do Exército e candidato à sucessão presidencial, o atentado matou o jornalista Edson Régis de Carvalho e o vice-almirante reformado Nelson Gomes Fernandes, deixando quatorze feridos, dentre os quais estava o guarda-civil Sebastião Thomaz de Aquino. No mesmo dia, explosões sem vítimas atingiram a sede da União Estadual dos Estudantes (UEE) e a do Serviço de Informação dos Estados Unidos (USIS). Quanto a Costa e Silva o mesmo não foi atingido, pois seu voo teve o destino alterado para João Pessoa.

Sucessão presidencial

Em uma sessão de quase três horas, o marechal Costa e Silva foi eleito presidente da República via ARENA em 3 de outubro de 1966 ao obter 295 votos no Congresso Nacional, um dos quais dado pelo deputado oposicionista Anísio Rocha, de Goiás.

Panorama econômico

Crise econômica no início dos anos 1960

Ver também: Lista de crises econômicas no Brasil

A partir de 1962, o país enfrentou baixas taxas de crescimento, chegando apenas 0,6% de crescimento em 1963. De um lado, houve uma queda dos investimentos públicos e privados; de outro lado, a elevação do déficit público, causando a aceleração da inflação, que em 1961 era de 51,6% e passa a 80% em 1962, chegando a 93% em 1963. Tudo isso leva a uma crise no balanço de pagamentos.

Plano de Ação Econômica do Governo (1964-1967)

Ver artigo principal: Programa de Ação Econômica do Governo

O Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), consequência da visão dos ministros do Planejamento, Roberto Campos, e da Fazenda, Octávio Gouveia Bulhões, tinha como foco promover as reformas tributária, financeira e trabalhista e a diminuição dos desequilíbrios regionais. Sendo o objetivo básico combater a inflação, o que promoveu uma severa contenção do crédito e instituiu uma nova fórmula salarial, provocando uma acentuada deterioração do poder de compra dos salários. Objetivos do PAEG:

• Acelerar o crescimento econômico
• Conter a inflação
• Reduzir a concentração de renda (regional, setorial e pessoal)
• Aumentar o volume de emprego
• Corrigir o desequilíbrio externo.

Para estruturar o Sistema Financeiro Nacional e corrigir a inflação, Castelo Branco estabeleceu medidas não populares que propiciariam relativo sucesso econômico:

• Modificação na estrutura tributária (os impostos indiretos foram elevados e os diretos reduzidos, protegendo setores estratégicos pela concentração de renda);
• Política monetária restritiva (baixa emissão de moeda, principalmente);
• Estabilizar os preços, a imposição de regras para fixação de preços, a redução do poder aquisitivo, “arrocho salarial” ou política de salários (acreditavam na inflação por demanda).

Relações exteriores

Brasil e Cuba romperam relações diplomáticas a 2 de maio de 1964, em plena Guerra Fria. No ano seguinte, uma Guerra Civil na República Dominicana pôs fim ao golpe de estado que depôs o presidente Juan Bosch em 1963, porém uma invasão dos Estados Unidos, referendada a posteriori pela Organização dos Estados Americanos, estendeu o impasse por um ano sob o fito de impedir uma nova Revolução Cubana e nesse ínterim 280 soldados brasileiros ocuparam o Palácio Nacional de Santo Domingo em 1º de junho de 1965. Brasília e Havana reataram relações diplomáticas somente em 1986.

Base Industrial de Defesa (BID)

Ver artigo principal: Base Industrial de Defesa

O governo se empenhou para a criação de um complexo industrial de defesa no país. Em 1970, o Brasil se tornou o quinto maior exportador de material de defesa do mundo.