Indiciamentos da CPI da COVID-19

Senadores que constituíram a CPI conversam com jornalistas sobre as investigações, da esquerda para a direita: Humberto Costa, Renan Calheiros, Omar Aziz e Randolfe Rodrigues.

Os indiciamentos feitos pela CPI da COVID-19, foram denúncias de crimes e contravenções penais feitas pela CPI da COVID-19 durante seus trabalhos. Além de crimes penais, alguns denunciados também tiveram vinculados aos seus nomes, processos civis e administrativos, que serão julgados por seus respectivos setores.

As indicações foram divulgadas na leitura do relatório final da CPI. O relatório, em 26 de outubro de 2021 foi aprovado por 7 votos a 4. Agora, o conteúdo será enviado para o ministério público para as medidas penais. Alguns crimes contra a humanidade, não serão julgados pelo Ministério Público tendo em vista que não possui-se uma lei no código penal nacional para este tipo de crime, assim sendo encaminhados para o Tribunal Penal Internacional.

Família Bolsonaro

Presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido-RJ) é acusado de 9 supostos crimes e contravenções penais que deverão ser julgadas pelo Ministério Público, entre elas:

Crime	Artigo	Pena	Motivo da denúncia	Ref.
Crime de epidemia com resultado de morte	267 do Código Penal Brasileiro	De 15 à 30 anos de prisão	Promover em território nacional uma epidemia com a crença de uma imunização em massa
Crime de infração a medidas sanitárias preventivas	268 do Código Penal Brasileiro	De 3 meses à 1 ano de prisão	Se negou a utilizar máscaras em diversas ocasiões públicas, algo que era contra uma norma imposta pela ANVISA
Crime de emprego irregular de verba pública	315 do Código Penal Brasileiro	De 1 à 3 meses de prisão	Utilizou-se de verba pública para promoção e distribuição de tratamentos ineficientes
Crime de incitação ao crime	286 do Código Penal Brasileiro	De 3 à 6 meses de prisão	Incitou a violência de seus apoiadores contra instituições e pessoas
Crime de falsificação de documentos particulares	298 do Código Penal Brasileiro	De 1 à 5 anos de prisão	Apoiou a falsificação de documentos do TCU
Crime de charlatanismo	283 do Código Penal Brasileiro	De 3 meses à 1 ano de prisão	Promoveu a existência de um tratamento ineficaz para COVID-19
Crime de prevaricação	319 do Código Penal Brasileiro	De 3 meses à 1 ano de prisão	Ignorou denuncias sobre corrupção na compra de vacinas
Crime contra a humanidade	7 do Código Penal Internacional A lei brasileira concorda com o julgamento penal Internacional, porém limitando sua pena máxima	30 anos de prisão	Mal tratou a vida ao ignorar a gravidade da pandemia de COVID-19
Crime de responsabilidade	85 da Constituição Federal	Perda do mandado e de direitos políticos	Ignorou a importância do seu cargo no combate da pandemia

Inicialmente o presidente havia vinculado ao seu nome também os crimes de homicídio e genocídio que foram retirados pela CPI antes da publicação do relatório final.

Filhos do presidente

Três filhos do presidente também apareceram no relatório final da CPI, eles são:

Nome	Profissão	Crime	Pena	Ref.
Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ)	Vereador do Rio de Janeiro	Incitação ao crime	De 3 à 6 meses de prisão
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)	Deputado federal
Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ)	Senador da República

Integrantes e ex-integrentes do Governo Bolsonaro

Além do presidente e três filhos seus, diversos integrantes e ex-integrantes do Governo Bolsonaro também estão sendo acusados por crimes e/ou contravenções penais.

Nome	Cargo / relação	Crime	Pena	Ref.
Eduardo Pazuello	Ex-ministro da Saúde	Epidemia com resultado de morte Emprego irregular de verbas públicas Prevaricação Comunicação falsa de crime Crimes contra a humanidade	De 15 à 30 anos de prisão De 1 à 3 meses de prisão De 3 meses à 1 ano de prisão De 1 à 6 meses de prisão 30 anos de prisão
Marcelo Queiroga	Ministro da Saúde	Epidemia com resultado de morte Prevaricação	De 15 à 30 anos de prisão De 3 meses à 1 ano de prisão
Braga Netto	Ministro da Defesa	Epidemia com resultado de morte	De 15 à 30 anos de prisão
Onyx Lorenzoni (DEM-RS)	Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República	Incitação ao crime Crimes contra a humanidade	De 3 à 6 meses de prisão 30 anos de prisão
Ernesto Araújo	Ex-ministro das Relações Exteriores	Epidemia com resultado de morte Incitação ao crime	De 15 à 30 anos de prisão De 3 à 6 meses de prisão
Wagner Rosário	Ministro-chefe da Controladoria Geral da União	Prevaricação	De 3 meses à 1 ano de prisão
Élcio Franco	Ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde	Epidemia com resultado de morte	De 15 à 30 anos de prisão
Mayra Pinheiro	Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde	Epidemia com resultado de morte Crimes contra a humanidade	De 15 à 30 anos de prisão 30 anos de prisão
Roberto Ferreira Dias	Ex-diretor de logística do Ministério da Saúde	Corrupção passiva Formação de organização criminosa	De 2 à 12 anos de prisão De 3 à 8 anos de prisão
Marcelo Blanco	Ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde	Corrupção ativa	De 2 à 12 anos de prisão
Airton Antonio Soligo	Ex-assessor especial do Ministério da Saúde	Usurpação de função pública	De 3 meses à 2 anos de prisão
Fábio Wajngarten	Ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom)	Prevaricação Advocacia admnistrativa	De 3 meses à 1 ano de prisão De 1 à 3 meses de prisão
Arthur Weintraub	Ex-assessor da Presidência da República	Epidemia com resultado de morte	De 15 à 30 anos de prisão
Filipe G. Martins	Assessor especial para Assuntos Internacionais	Incitação ao crime	De 3 à 6 meses de prisão
Técio Arnaud Tomaz	Assessor especial da Presidência da República
Roberto Goidanich	Ex-presidente da Fundação Alexandre de Gusmão
José Ricardo Santana	Ex-secretário da Anvisa	Formação de organização criminosa	De 3 à 8 anos de prisão
Nota : Foram ignorados delitos civis e administrativos.

Outras pessoas

Alem de pessoas diretamente ligadas ao governo federal, diversas outras pessoas foram indiciadas por diversos crimes, entre eles:

Políticos

Nome	Cargo	Crime	Pena	Ref.
Ricardo Barros (PP-PR)	Deputado federal e Líder do Governo na Câmara dos Deputados	Incitação ao crime Advocacia admnistrativa Formação de organização criminosa	De 3 à 6 meses de prisão De 1 à 3 meses de prisão De 3 à 8 anos de prisão
Osmar Terra (MDB-RS)	Deputado federal	Epidemia com resultado de morte Incitação ao crime	De 15 à 30 anos de prisão De 3 à 6 meses de prisão
Bia Kicis (PSL-DF)	Deputada federal	Incitação ao crime	De 3 à 6 meses de prisão
Carla Zambeli (PSL-SP)	Deputado federal
Carlos Jordy (PSL-RJ)	Deputado federal
Roberto Jefferson (PTB-RJ)	Presidente do partido
Luis Carlos Heinze (PP-RS)	Senador da República

Executivos

Nome	Profissão / relação	Crime	Pena	Ref.
Cristiano Carvalho	Representante legal da Davati no Brasil	Corrupção ativa	De 2 à 12 anos de prisão
Luiz Dominguetti
José Odilon Torres da Silveira Júnior	Intermediador da Davati no Brasil
Emanuela Medrades	Diretora-executiva e responsável técnica farmacêutica da Precisa Medicamentos	Uso de documentos falsos Fraude processual Formação de organização criminosa	De 1 à 5 anos de prisão De 3 meses à 2 anos de prisão De 3 à 8 anos de prisão
Túlio Silveira	Consultor jurídico da Precisa Medicamentos	Falsidade ideologica Uso de documentos falsos	De 1 à 5 anos de prisão De 1 à 5 anos de prisão
Francisco Maximiano	Sócio da Precisa Medicamentos	Falsidade ideológica Uso de documentos falsos Fraude processual Formação de organização criminosa	De 1 à 5 anos de prisão De 1 à 5 anos de prisão De 3 meses à 2 anos de prisão De 3 à 8 anos de prisão
Danilo Trento	Sócio da Primarcial Holding	Fraude processual Formação de organização criminosa	De 3 meses à 2 anos de prisão De 3 à 8 anos de prisão
Marcos Tolentino	Sócio oculto do FIB Bank	Fraude processual Formação de organização criminosa	De 3 meses à 2 anos de prisão De 3 à 8 anos de prisão
Raimundo Nonato Brasil	Sócio(a) da VTCLog	Corrupção ativa	De 2 á 12 anos de prisão
Carlos Alberto de Sá
Teresa Cristina Reis de Sá
Andreia da Silva Lima	Diretora-executiva da VTCLog
Marconny Faria	Lobista	Formação de organização criminosa	De 3 à 8 anos de prisão
Nota : Foram ignorados delitos civis e administrativos

Outros

Nome	Profissão	Relação com o Caso	Crime	Pena	Ref.
Nise Yamaguchi	Médico(a)	Membro do "gabinete paralelo"	Epidemia com resultado de morte	De 15 à 30 anos de prisão
Luciano Dias Azevedo
Mauro Ribeiro		Presidente do Conselho Federal de Medicina
Daniella de Aguiar Moreira da Silva		Membro da Prevent Senior	Homicídio por Omissão	De 6 à 20 anos de prisão
Paola Werneck			Perigo para a vida ou saúde de outrem	De 3 meses à 1 ano de prisão
Carla Guerra			Perigo para a vida ou saúde de outrem Crime contra humanidade	De 3 meses à 1 ano de prisão 30 anos de prisão
Rodrigo Esper
Fernando Oikawa
Daniel Garrido			Falsidade Ideológica	De 1 à 5 anos de prisão
João Paulo Barros
Fernanda de Oliveira Igarashi
Pedro Benedito Batista Júnior	Diretor-executivo		Perigo para a vida ou saúde de outrem Omissão de notificação de doença Falsidade ideológica Crime contra humanidade	De 3 meses à 1 ano de prisão De 1 à 4 anos de prisão De 1 à 5 anos de prisão 30 anos de prisão
Fernando Parillo	Proprietário e empresário
Eduardo Parillo
Paolo Zanotto	Biologo	Membro do "gabinete paralelo"	Epidemia com resultado de morte	De 15 à 30 anos de prisão
Flávio Adsuara Cadegiani	Médico	Estudos em humanos com proxalutamida	Crime contra humanidade	30 anos de prisão
Carlos Wizard	Empresário	Membro do "gabinete paralelo"	Epidemia com resultado de morte Incitação ao crime	De 15 à 30 anos de prisão De 3 à 6 meses de prisão
Luciano Hang		Suspeito de espalhar Fake-News	Incitação ao crime	De 3 à 6 meses de prisão
Otavio Fakhoury (PTB-SP)
Allan Santos	Influenciador digital
Paulo Eneas
Bernardo Kuster
Oswaldo Eustáquio
Richards Pozzer
Leandro Ruschel
Nota : Foram ignorados delitos civis e administrativos

Possíveis formas de julgamento

Existem ao menos três possíveis caminhos para os julgamentos dos indiciados, sendo eles:

CPI da COVID-19

Crimes contra humanidade

Crimes administrativos e civis

Crimes do Código Penal

Encaminhamento ao Tribunal Penal Internacional em Haia

Encaminhamento das denuncias ao Lider da Câmera de Deputados Arthur Lira (PP-AL)

Encaminhamento ao Ministério Público Federal através do Procurador Geral da República Augusto Aras

Abertos os processos, discutidos pelos juristas e feitos os julgamentos pelo Tribunal Penal Internacional é definida uma sentença

Abertos os processos pelo líder da câmera, e discutidos pelos deputados, são definidas as consequências

Abertos os processos pelo procurador geral da república e havendo uma condenação pela justiça federal

Caso exista, uma sentença pode chegar até a prisão perpétua, porem sendo limitada pela lei brasileira, chega ao no máximo 30 anos de prisão.

Caso exista, a sentença de medidas administrativas poderão ser tomadas, que variam de cassação de mandatos públicos a outras medidas administrativas compatíveis (havendo a possibilidade de recursos).

Caso exista, uma condenação, os condenados tem mandatos de prisão abertos juntos á Policia Federal e caso exista suspeita de fuga para ao exterior, a Interpol também é acionada (havendo a possibilidade de recursos).

Os condenados voltarão ao Brasil para cumprir suas penas